TJTO - 0025449-54.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025449-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANICESSO CARVALHO ROSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
02/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82
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24/06/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025449-54.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANICESSO CARVALHO ROSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.
Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), relativo ao crédito principal, em atenção à renúncia expressa ao teto da RPV pelo exequente, e R$ 1.969,78 (mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até março de 2025.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 4) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 5) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 6) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Ciência às partes. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
16/06/2025 13:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/06/2025 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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16/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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22/05/2025 15:49
Protocolizada Petição
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21/05/2025 13:01
Conclusão para decisão
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19/05/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/04/2025 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 10:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/04/2025 22:23
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 14:35
Conclusão para despacho
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14/03/2025 13:30
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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06/03/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:17
Lavrada Certidão
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10/01/2025 13:23
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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10/01/2025 13:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/01/2025 13:23
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/01/2025 13:23
Trânsito em Julgado
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10/01/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/01/2025 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/12/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 17:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 18:36
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2024 16:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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25/11/2024 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 18:21
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/11/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 13:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156
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21/10/2024 17:03
Conclusão para despacho
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21/10/2024 17:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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21/10/2024 11:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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18/10/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
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18/10/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/10/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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10/09/2024 18:15
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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10/09/2024 15:51
Conclusão para julgamento
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09/09/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 11:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 14:03
Despacho - Determinação de Citação
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12/07/2024 12:29
Conclusão para despacho
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11/07/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 21:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 20:17
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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25/06/2024 13:39
Conclusão para despacho
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25/06/2024 13:39
Processo Corretamente Autuado
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21/06/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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