TJTO - 0000617-10.2021.8.27.2713

16/05/2025 16:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

16/05/2025 16:39

Trânsito em Julgado

14/05/2025 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/04/2025 10:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

11/04/2025 10:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 16:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

10/04/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/04/2025 19:56

Juntada - Documento - Voto

02/04/2025 14:56

Juntada - Documento - Certidão

01/04/2025 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

31/03/2025 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95

21/03/2025 18:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

21/03/2025 18:32

Juntada - Documento - Relatório

13/12/2024 13:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

13/12/2024 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/12/2024 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/12/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/12/2024 16:59

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

11/12/2024 16:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator