24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238
24/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002076-76.2024.8.27.2734/TO RÉU: FLAVIA LUZ SILVAADVOGADO(A): THIAGO SANTOS GUIMARÃES (OAB TO012900)RÉU: ISRAEL FERREIRA TAVARESADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B)ADVOGADO(A): ALBERTO GEOFRE WANDERLEY NETO (OAB TO005828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto nos eventos 214 e 215 pelas Defesas dos réus FLAVIA LUZ SILVA e ISRAEL FERREIRA TAVARES contra a decisão de pronúncia do evento 200.

Considerando a interposição do referido recurso e o disposto no artigo 584, § 2º, do Código de Processo Penal, que atribui efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito interposto contra a decisão de pronúncia, no que concerne ao julgamento em plenário, impõe-se a suspensão da fase de preparação para o Júri. DIANTE DO EXPOSTO, e em observância ao artigo 584, § 2º, do Código de Processo Penal, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PREPARAÇÃO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO do presente feito, até o retorno dos autos nº 0011612-82.2025.8.27.2700 com a comunicação do julgamento definitivo do Recurso em Sentido Estrito pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. Cientifique-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, em seguida, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância com a comunicação do julgamento do recurso. Intimem-se.

Cumpra-se. Peixe/TO, 23/07/2025
23/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00116128220258272700/TJTO
23/07/2025 08:11

Conclusão para decisão
23/07/2025 08:06

Juntada - Informações
21/07/2025 19:22

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 09:12

Conclusão para decisão
20/07/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002076-76.2024.8.27.2734/TO DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 214 e 215 as defesas dos réus interpôs recurso em sentido estrito contra decisão que pronunciou os acusados, conforme fundamentos do evento 200. Os recursos são próprios e tempestivos, conforme inciso IV, do artigo 581 do CPP, razão pela qual os recebo nos efeitos devolutivo, este tão somente quanto ao julgamento, nos termos do § 2º, do art. 584 do CPP. Considerando que os recorrentes já apresentaram suas razões, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 588 do Código de Processo penal, prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas as contrarrazões ou escoado o prazo para apresentá-las, tornem os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. Às providências. Peixe/TO, 23/06/2025.
14/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2025 12:14:01)
11/07/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/06/2025 16:08

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 12:26

Conclusão para decisão
23/06/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
20/06/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
16/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
12/06/2025 01:49

Protocolizada Petição
12/06/2025 01:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
10/06/2025 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
10/06/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
09/06/2025 20:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208
09/06/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208
09/06/2025 13:40

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
09/06/2025 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
09/06/2025 13:39

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
06/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
22/05/2025 10:26

Conclusão para julgamento
20/05/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
20/05/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
05/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
04/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
29/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
28/04/2025 23:37

Protocolizada Petição
24/04/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:09

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 13:48

Conclusão para despacho
22/04/2025 11:10

Protocolizada Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
08/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
28/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/03/2025 12:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
20/03/2025 11:11

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 16:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 35
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:12

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
18/03/2025 20:11

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 19:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 34
18/03/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/03/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/03/2025 12:52

Conclusão para decisão
17/03/2025 10:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
14/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:47

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 09:10

Conclusão para decisão
11/03/2025 17:15

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:37

Protocolizada Petição
11/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 13:38

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 16:28

Conclusão para decisão
07/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/02/2025 09:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
24/02/2025 18:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
24/02/2025 18:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
24/02/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/02/2025 18:39

Protocolizada Petição
21/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 15:28

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 105
17/02/2025 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
17/02/2025 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/02/2025 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
07/02/2025 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
05/02/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
04/02/2025 17:17

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
04/02/2025 17:17

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
04/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
04/02/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
04/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
04/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MAX SHELTON MELO (por substituição em 04/02/2025 17:55:49)
04/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
04/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
04/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/02/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:49

Expedido Ofício
04/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:48

Expedido Ofício
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:45

Expedido Ofício
04/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:43

Expedido Ofício
04/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
04/02/2025 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 13:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 13:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 44 e 46
04/02/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 12:59

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 12:59

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 12:59

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
04/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 12:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 12:57

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 12:57

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
04/02/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 12:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:26

Expedido Ofício
04/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:22

Expedido Ofício
04/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:20

Expedido Ofício
04/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:17

Expedido Ofício
03/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 17:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 19/03/2025 13:30
03/02/2025 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 18/03/2025 13:30
03/02/2025 17:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/02/2025 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIA APARECIDA LUZ SILVA - EXCLUÍDA
03/02/2025 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISRAEL FERREIRA TAVARES - EXCLUÍDA
29/01/2025 16:39

Conclusão para decisão
29/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
22/01/2025 16:41

Juntada - Certidão
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001888-83.2024.8.27.2734/TO - ref. ao(s) evento(s): 116
07/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:57

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
07/01/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
07/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPEI1ECRI
30/12/2024 11:27

Protocolizada Petição
21/12/2024 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
21/12/2024 12:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
21/12/2024 11:37

Protocolizada Petição
21/12/2024 10:56

Protocolizada Petição
21/12/2024 10:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
21/12/2024 10:38

Expedido Mandado - Plantão - TOGURCEMAN
21/12/2024 10:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
21/12/2024 10:38

Expedido Mandado - Plantão - TOALVCEMAN
20/12/2024 15:52

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/12/2024 13:59

Conclusão para decisão
20/12/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
20/12/2024 11:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPEI1ECRI -> PLANTAO
20/12/2024 11:36

Distribuído por dependência - Número: 00018888320248272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001996-42.2024.8.27.2725

Associacao dos Pequenos e Medios Produto...

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/09/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0042611-96.2023.8.27.2729

Carolina Mattos Goes

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Thais de Paula e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/11/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0017241-08.2023.8.27.2700

Renata Romao Nicezio

Estado do Tocantins

Advogado: Tatianne de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0034121-90.2020.8.27.2729

Dourivan Rodrigues Neres

Os Mesmos

Advogado: Jose Balduino da Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0034121-90.2020.8.27.2729

Dourivan Rodrigues Neres

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 11:44

Exibir Processo