TJTO - 0016379-18.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016379-18.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CLEMENTE ALVES VIEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 76 - 05/06/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
04/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:22
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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09/05/2025 13:37
Conclusão para despacho
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03/04/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 09:53
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 15:52
Conclusão para despacho
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29/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/11/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:01
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 13:24
Conclusão para despacho
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23/08/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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06/06/2024 16:21
Conclusão para despacho
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06/06/2024 16:20
Processo Reativado
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06/06/2024 16:14
Protocolizada Petição
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23/05/2023 16:20
Baixa Definitiva
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22/05/2023 14:53
Despacho - Mero expediente
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08/05/2023 17:10
Conclusão para despacho
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27/04/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/04/2023 16:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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10/04/2023 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2023 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/03/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:43
Lavrada Certidão
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28/02/2023 13:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00084992820228272700/TJTO
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25/01/2023 16:48
Lavrada Certidão
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20/10/2022 16:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00084992820228272700/TJTO
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18/10/2022 17:43
Lavrada Certidão
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24/08/2022 13:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00084992820228272700/TJTO
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08/07/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00084992820228272700/TJTO
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05/07/2022 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 17:38
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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10/05/2022 16:55
Conclusão para despacho
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28/04/2022 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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20/04/2022 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/04/2022 10:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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20/04/2022 10:07
Despacho - Mero expediente
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18/04/2022 12:53
Conclusão para despacho
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09/02/2022 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2022 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/09/2021 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2021 19:40
Despacho - Mero expediente
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09/09/2021 13:47
Conclusão para despacho
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14/06/2021 10:16
Protocolizada Petição
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14/06/2021 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2021 01:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 11:24
Despacho - Mero expediente
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14/05/2021 12:44
Conclusão para decisão
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13/05/2021 11:26
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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