16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006309-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GABRIEL FERNANDES DE FREITASADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 139 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133
10/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/03/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 11:48

Conclusão para decisão
28/03/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
12/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 14:05

Conta Atualizada
27/02/2025 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 11:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/12/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/12/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/11/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 12:11

Conclusão para decisão
25/11/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/11/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:34

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 13:41

Conclusão para despacho
18/11/2024 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/11/2024 09:31

Protocolizada Petição
05/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
17/09/2024 14:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/09/2024 14:55

Trânsito em Julgado
16/09/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:18

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 117
12/06/2024 17:13

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/02/2024 13:18

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:31

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
18/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/12/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/08/2023 15:39

Conclusão para despacho
23/08/2023 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
23/08/2023 00:10

Protocolizada Petição
23/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/07/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/06/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2023 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/06/2023 16:05

Conclusão para julgamento
27/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/06/2023 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/03/2023 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023 15:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/03/2023 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLANSAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EXCLUÍDA
08/03/2023 14:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/03/2023 12:57

Conclusão para decisão
07/03/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 13:03

Conclusão para decisão
22/02/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
17/02/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
17/02/2023 17:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/02/2023 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2023 17:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
17/02/2023 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1FAZJ)
17/02/2023 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 15:45

Decisão - Declaração - Incompetência
17/02/2023 15:38

Conclusão para despacho
17/02/2023 15:38

Processo Corretamente Autuado
17/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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