TJTO - 0053624-58.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:00
Conclusão para despacho
-
10/07/2025 13:58
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/07/2025 13:52
Recebido os autos
-
10/07/2025 12:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
10/07/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
10/07/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/07/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/06/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
23/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/06/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053624-58.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA ONEIDE VARGAS DA CUNHA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/06/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 11:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
16/04/2025 13:17
Conclusão para julgamento
-
14/04/2025 17:34
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
-
11/04/2025 22:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
08/04/2025 12:23
Conclusão para julgamento
-
07/04/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
26/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/02/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 22:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
17/12/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2024 22:56
Despacho - Determinação de Citação
-
12/12/2024 17:05
Conclusão para despacho
-
12/12/2024 17:05
Processo Corretamente Autuado
-
12/12/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002615-13.2025.8.27.2700
Rejane Vieira
Banco da Amazonia SA
Advogado: Mauricio Cordenonzi
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 17:14
Processo nº 0001185-70.2024.8.27.2729
Politec Importacao e Comercio LTDA.
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/01/2024 14:08
Processo nº 0014534-33.2024.8.27.2700
Leusa Maria da Silva Borges
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Benedito dos Santos Goncalves
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/08/2024 17:45
Processo nº 0033629-59.2024.8.27.2729
Antonio Fernandes de Sousa
Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...
Advogado: Thamires de Araujo Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/08/2024 10:24
Processo nº 0001871-67.2025.8.27.2716
Onairan Gomes Lobo
Servopa Administradora de Consorcios Ltd...
Advogado: Indiano Soares e Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/06/2025 17:47