TJTO - 0001871-67.2025.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

ONAIRAN GOMES LOBO

CPF *27.***.*89-20

Advogados

VALQUIRIA ANDRADE DE SANTANA

CPF *63.***.*15-74

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 067375/DF

CPF *64.***.*59-17

LUAN DO NASCIMENTO NUNES

OAB: 070356/DF

CPF *44.***.*38-77

Polo Passivo

Partes

SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 76.515.071/0001-99

50.570.172 AMANDA ESTEFANY SILVA DE PAULA

CNPJ: 50.570.172/0001-79

JLD NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 50.451.904/0001-01

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

RICARDO ALVES AGUIAR

OAB: 013867/TO

CPF *59.***.*47-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

  • 04/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001871-67.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: ONAIRAN GOMES LOBOADVOGADO(A): VALQUÍRIA ANDRADE DE SANTANA (OAB DF072831)ADVOGADO(A): MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA (OAB DF067375)ADVOGADO(A): LUAN DO NASCIMENTO NUNES (OAB DF070356)RÉU: ALM EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RÉU: JLD NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 03/09/2025 - Audiência - de Conciliação - designada

  • 03/09/2025 19:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/09/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/09/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

  • 03/09/2025 13:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 03/09/2025 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/09/2025 13:19

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/09/2025 12:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 03/09/2025 12:35

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 16/10/2025 14:00

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/08/2025 13:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'

  • 27/08/2025 13:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

  • 22/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001871-67.2025.8.27.2716/TOAUTOR: ONAIRAN GOMES LOBOADVOGADO(A): VALQUÍRIA ANDRADE DE SANTANA (OAB DF072831)ADVOGADO(A): MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA (OAB DF067375)ADVOGADO(A): LUAN DO NASCIMENTO NUNES (OAB DF070356)RÉU: ALM EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RÉU: JLD NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

    RECEBO a petição inicial, uma vez que presentes os pressupostos processuais; 2.

    REJEITO o pedido de tutela de urgência veiculado na inicial.

  • 21/08/2025 16:51

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 21/08/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:51

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 20/08/2025 17:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'

  • 20/08/2025 17:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO RÉU'

  • 12/08/2025 11:15

    Conclusão para decisão

  • 09/08/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742459, Subguia 119155 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 495,00

  • 09/08/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742458, Subguia 119148 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 590,75

  • 08/08/2025 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2025 14:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742459, Subguia 5533601

  • 08/08/2025 14:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742458, Subguia 5533600

  • 05/08/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001871-67.2025.8.27.2716/TOAUTOR: ONAIRAN GOMES LOBOADVOGADO(A): VALQUÍRIA ANDRADE DE SANTANA (OAB DF072831)DESPACHO/DECISÃOPortanto, a benesse não deve ser concedida, de modo que REJEITO os benefícios da gratuidade da justiça à requerida.

    No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte requerida comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária.

    Quanto àquelas deve-se observar o disposto no Provimento n.º 02/2023 da CGJUS, com especial atenção para o contido no artigo 166, segundo o qual, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.?, e quanto a esta, o artigo 91 do Código Tributário Estadual.

    A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da reconvenção (art. 290, CPC).

  • 28/07/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 18:12

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 23/07/2025 09:58

    Conclusão para decisão

  • 22/07/2025 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2025 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/07/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001871-67.2025.8.27.2716/TOAUTOR: ONAIRAN GOMES LOBOADVOGADO(A): VALQUÍRIA ANDRADE DE SANTANA (OAB DF072831)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, ocasião em que deverá, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (CPC, art. 321) JUNTAR aos autos procuração com assinatura eletrônica válida.

    OPORTUNIZO à parte autora para, também no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica.

    Transcorrido o prazo: a) juntados os documentos, FAZER conclusão para análise do pedido de gratuidade;  b) transcorrido o prazo sem atendimento, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.

    Nessa hipótese, fica a parte autora ADVERTIDA nos seguintes termos: b.1) No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil. b.2) Se o valor devido permitir, OPORTUNIZO o pagamento parcelado das custas processuais e taxa judiciária.

    Quanto àquelas deve-se observar o disposto no Provimento n.º  02/2023 da CGJUS, com especial atenção para o contido no artigo 166, segundo o qual, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.?, e quanto a esta, o artigo 91 do Código Tributário Estadual. b.3) A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo (art. 290, CPC).

  • 03/07/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 11:17

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 01/07/2025 15:27

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2025 12:47

    Conclusão para decisão

  • 30/06/2025 13:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/06/2025 15:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 27/06/2025 15:43

    Lavrada Certidão

  • 27/06/2025 15:42

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ONAIRAN GOMES LOBO - Guia 5742459 - R$ 495,00

  • 27/06/2025 15:42

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ONAIRAN GOMES LOBO - Guia 5742458 - R$ 590,75

  • 27/06/2025 14:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2025 13:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 25/06/2025 17:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2025 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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