01/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767662, Subguia 5531023
01/08/2025 15:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - FRANCISCA DIAS CARNEIRO - Guia 5767662 - R$ 15,00
01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016066-58.2023.8.27.2706/TO AUTOR: FRANCISCA DIAS CARNEIROADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 106.

O artigo 835 do Código de Processo Civil prevê a ordem preferencial de penhora, e o dinheiro encontra-se em primeiro lugar.

Isso se deve ao fato de o dinheiro proporcionar a satisfação da obrigação sem necessidade da fase complexa de expropriação de bem penhorado.

Ademais, o egrégio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de não ser necessário o esgotamento de outros meios de localização do patrimônio do devedor para que seja promovida a penhora por meio do sistema SISBAJUD e sendo ao contrário, permitida tal espécie de penhora antes de qualquer outra medida executiva.

Sendo assim, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte devedora através do sistema SISBAJUD, por meio de repetição programada com prazo de 30 (trinta) dias, observado o valor indicado pela parte autora (ev. 106) Aguarde-se resposta a solicitação e, somente após decorrido o prazo estipulado para a repetição programada da ordem, volvam os autos conclusos.

Ciência ao autor.

Cumpra-se.
31/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016066-58.2023.8.27.2706/TO AUTOR: FRANCISCA DIAS CARNEIROADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da autora, determino seja retificado o polo passivo com a inclusão de Ana Lucia Dias dos Santos (ev. 101) como inventariante/testamenteira, bem como habilite-se sua advogada.

Determino seja incluído Espólio de Francisca Dias Carneiro.

DECISÃO.

FRANCISCA DIAS CARNEIRO, propõe execução em face de CLAUDINEIS AMORIM DE AGUIAR e outros. Após tentativas de encontrar a parte executada, foi determinada sua citação por edital.

Exceção de pré-executividade pela Defensoria Pública, como curadora especial, no evento 91.

Quanto ao mérito contestou por negativa geral. É o relato.

Fundamento e decido. É cabível a exceção de pré-executividade em razão da defesa por negatival geral, vez que não tem necessidade de dilação probatória.

São procedentes os pedidos da inicial, pois o contrato firmado entre as partes é válido.

A dívida encontra-se vencida e não paga.

Por isso cabível exigir-se o total do débito e seu pagamento de pronto com os encargos previstos, tudo em conformidade com o ajuste celebrado entre as partes.

Posto isto, não acolho a exceção de pré-executividade.

Não há condenação em honorários advocatícios sucumbências quando da rejeição da exceção de pré-executividade, nem condenação ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, pois trata-se de rejeição de incidente processual; não de julgamento de ação autônoma. Os honorários somente são devidos no caso de acolhimento da exceção.

Intime-se o exequente para manifestar-se no presente feito.

Prazo 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 13:54

Conclusão para despacho
07/07/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:27

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
26/06/2025 14:00

Conclusão para despacho
25/06/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 17:52

Conclusão para despacho
02/06/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/03/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
13/03/2025 12:48

Intimado em Secretaria
12/03/2025 17:24

Publicação de Edital
10/03/2025 16:26

Expedido Edital
28/02/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 17:32

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 14:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/01/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/01/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:25

Conclusão para despacho
11/11/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
30/10/2024 18:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
22/10/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
30/07/2024 18:30

Protocolizada Petição
30/07/2024 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
30/07/2024 12:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/07/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 22/10/2024 17:40:51)
30/07/2024 12:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2024 18:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:14

Juntada - Outros documentos
01/07/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 11:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
26/04/2024 11:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/04/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
13/03/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
13/03/2024 15:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/03/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 14:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/03/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024 14:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/03/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 14:56

Protocolizada Petição
21/09/2023 13:11

Conclusão para despacho
20/09/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2023 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 10:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 10:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
12/09/2023 16:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/09/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 16:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/09/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 16:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/09/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 12:21

Conclusão para despacho
04/08/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
03/08/2023 14:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
03/08/2023 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: Pagamento
28/07/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00