TJTO - 0000361-06.2021.8.27.2701
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003942025
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03/09/2025 10:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003932025
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0000361-06.2021.8.27.2701/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: JARLES SOUSA MORAESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 28/08/2025 - Expedido Alvará Evento 140 - 28/08/2025 - Expedido Alvará -
29/08/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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29/08/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
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29/08/2025 09:45
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX
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29/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003932025
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28/08/2025 12:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003942025
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28/08/2025 09:58
Lavrada Certidão
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22/08/2025 14:43
Protocolizada Petição
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20/08/2025 14:25
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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20/08/2025 10:12
Conclusão para despacho
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14/08/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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14/08/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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05/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:36
Despacho - Mero expediente
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05/08/2025 13:09
Conclusão para despacho
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30/07/2025 14:26
Protocolizada Petição
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29/07/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
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22/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/07/2025 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0000361-06.2021.8.27.2701/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: JARLES SOUSA MORAESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 10/07/2025 - Lavrada Certidão -
10/07/2025 18:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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10/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:23
Lavrada Certidão
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09/07/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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09/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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07/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação por Arbitramento Nº 0000361-06.2021.8.27.2701/TOAUTOR: JARLES SOUSA MORAESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)DESPACHO/DECISÃOContudo, nos temos da questão decidida no Tema 410, do STJ, cujo entendimento ainda é vigente1, e nos termos do art. 85, §§ 1º, 8º e 8º-A, do CPC, e item 10.30 da tabela da OAB/TO2, FIXO em favor do advogado do executado honorários de sucumbência em R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais).
Isso em razão de a fixação dos honorários sobre o valor decotado da execução ser irrisório, o que, conforme impõem os §§ 8º e 8º-A, do CPC, a fixação equitativa dos honorários com base na tabela da OAB.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIR a RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n.º 16/2015, Portaria n.º 3889, de 15/09/2015 e Portaria TJTO n.° 1894/2023.
No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).
Realizado o depósito da RPV, REMETER os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria TJTO n.º 3.889/2015.
No caso de precatório, o art. 5º, XV, da Resolução TJTO n.º 16/2015 e o art. 9º da Portaria TJTO n.° 1894/2023, determinam que devem constar, entre outras, as seguintes informações: a) a data da intimação das partes acerca do cálculo atualizado que embasou a requisição; b) cálculos que não podem datar de mais de 60 (sessenta) dias; Contudo, de se observar a ressalva de que, caso se trate apenas de atualização de cálculo já homologado, a expedição deverá ocorrer imediatamente, com intimação das partes sem o respectivo prazo.
Por isso, se a data do último cálculo superar 60 (sessenta) dias, REMETER à COJUN para atualização do valor.
Em seguida, INTIMAR as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da atualização.
Se não houver impugnação, EXPEDIR o precatório e/ou a RPV.
Nos termos da Portaria TJTO n.° 1894/2023, aplicada analogicamente às RPVs neste ponto (arts. 32 a 35), caso transcorra o prazo de 60 (sessenta) dias sem que o ente público comprove o pagamento nos autos, INTIMAR para que, em 10 (dez) dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações, sob pena de sequestro.
Transcorrido o prazo sem atendimento, salvo a apresentação de justificativa a ser analisada em Juízo, fica AUTORIZADO o sequestro dos valores através da ferramenta eletrônica Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), ou por meio de outra que a substitua, conforme determina o § 4º do art. 20 da Resolução n.º 303, de 2019, do CNJ.
Pelo que estatui o § 1º, do art. 32, da Portaria TJTO n.° 1894/2023, o sequestro alcança o valor atualizado da requisição inadimplida ou preterida. -
03/07/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:11
Decisão - Outras Decisões
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19/06/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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24/04/2025 13:41
Conclusão para decisão
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 100
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14/04/2025 11:26
Protocolizada Petição
-
14/04/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/04/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:21
Lavrada Certidão
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11/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:16
Lavrada Certidão
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11/04/2025 14:28
Protocolizada Petição
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11/04/2025 12:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/04/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2025 07:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/03/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/03/2025 12:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
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27/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
30/01/2025 14:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX
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20/01/2025 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/01/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/01/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/01/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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13/01/2025 15:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/01/2025 15:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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08/01/2025 15:04
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
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25/11/2024 17:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX
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22/11/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/11/2024 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/10/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 07:56
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
-
28/10/2024 07:56
Conta Atualizada
-
25/10/2024 16:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/10/2024 15:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
22/10/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/10/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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01/10/2024 16:20
Conclusão para decisão
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20/09/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 23:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2024 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
26/07/2024 14:11
Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"
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06/06/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2024 17:04
Despacho - Mero expediente
-
14/05/2024 16:13
Conclusão para despacho
-
09/05/2024 17:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
08/05/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/05/2024 14:57
Protocolizada Petição
-
06/05/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/05/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:36
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00003610620218272701/TJTO
-
09/03/2022 14:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003610620218272701/TJTO
-
14/12/2021 15:27
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV
-
14/12/2021 13:25
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
-
14/12/2021 13:25
Lavrada Certidão
-
30/11/2021 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/11/2021 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/11/2021 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/11/2021 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/11/2021 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/11/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/11/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/11/2021 15:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
08/11/2021 14:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM
-
08/11/2021 13:37
Juntada - Informações
-
20/08/2021 18:05
Conclusão para despacho
-
05/08/2021 16:48
Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV
-
05/08/2021 14:54
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2021 14:46
Conclusão para julgamento
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06/07/2021 14:46
Recebidos os autos - TJTO
-
06/07/2021 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/07/2021 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 12:19
Recebidos os autos - TJTO
-
06/07/2021 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2021 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2021 16:55
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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23/06/2021 17:02
Conclusão para despacho
-
23/06/2021 17:02
Lavrada Certidão
-
23/06/2021 17:00
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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