TJTO - 0003749-16.2024.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.613.093/0001-92

Advogados

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB: 005365/TO

CPF *47.***.*41-82

Polo Passivo

Partes

VALDEREIS ALVES DE SOUSA

CPF *07.***.*79-43

Advogados

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB: 007788/TO

CPF *21.***.*35-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 20:03

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 15/07/2025 20:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/07/2025 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 15/07/2025 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003749-16.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00037491620248272731/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: VALDEREIS ALVES DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 28/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SREC)Evento 30 - 28/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 23/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/06/2025 19:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 28/05/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2025 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 16:35

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 01/04/2025 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 17:52

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 27/03/2025 17:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/03/2025 13:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 26/03/2025 13:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/03/2025 13:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/02/2025 14:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 328

  • 27/02/2025 10:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 27/02/2025 10:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/12/2024 14:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 13/12/2024 14:05

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 13/12/2024 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2024 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 17:51

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 25/10/2024 17:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/10/2024 17:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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