19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:27

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
25/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001384-20.2023.8.27.2732/TO AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES CIRCUNCISAOADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.

Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
19/05/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2025 16:31

Conclusão para despacho
08/05/2025 16:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00013842020238272732/TJTO
10/12/2024 12:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
10/12/2024 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/11/2024 12:06

Protocolizada Petição
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598030, Subguia 60061 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598029, Subguia 59931 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
06/11/2024 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598030, Subguia 5452053
06/11/2024 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598029, Subguia 5452037
06/11/2024 17:09

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5598030 - R$ 96,00
06/11/2024 17:08

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5598029 - R$ 96,00
06/11/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 13:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5589646, Subguia 5448081
25/10/2024 13:41

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5589646 - R$ 96,00
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/10/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 15:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/09/2024 12:34

Conclusão para despacho
25/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
24/09/2024 14:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/09/2024 10:08

Protocolizada Petição
06/09/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 08:22

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 12:10

Conclusão para despacho
08/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:37

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAR1ECIV
05/04/2024 14:59

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
05/04/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 09:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/03/2024 14:34

Conclusão para decisão
05/03/2024 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2024 15:45

Protocolizada Petição
23/01/2024 16:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2024 12:40

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 16:43

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.03NCI
20/12/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 13:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/12/2023 15:03

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2023 16:15

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 17:14

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:14

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 17:12

Lavrada Certidão
09/11/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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