30/06/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0013749-81.2024.8.27.2729/TOINVESTIGADO: JHONATA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA (OAB TO012691B)SENTENÇACom essas considerações, com base no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JHONATA DOS SANTOS DA SILVA, referente ao crime do Artigo 16, da Lei 10.826/03.

Com o trânsito em julgado, procedam-se com às comunicações de estilo.

Após, arquivem-se com as cautelas legais.
09/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:12

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
10/03/2025 15:47

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2025 17:09

Juntada - Informações
25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 15:48

Expedido Ofício
03/02/2025 17:27

Juntada - Documento
03/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:23

Expedido Ofício
13/01/2025 16:18

Trânsito em Julgado
04/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/11/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
15/10/2024 17:21

Conclusão para julgamento
14/10/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1CRIJ para TOPAL4CRIJ)
13/06/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL3CRI -> TOPAL1CRI
12/06/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2024 17:59

Expedido Ofício
12/06/2024 16:32

Protocolizada Petição
06/06/2024 11:40

Juntada - Outros documentos
06/06/2024 11:38

Juntada - Outros documentos
06/06/2024 11:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016930-90.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 20
03/06/2024 15:48

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2024 17:58

Audiência - Preliminar - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 29/05/2024 17:00. Refer. Evento 7
29/05/2024 12:44

Conclusão para despacho
13/05/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 17:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 13:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:35

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 15:36

Audiência - Preliminar - redesignada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 29/05/2024 17:00. Refer. Evento 6
16/04/2024 14:42

Audiência - Preliminar - designada - Local AUDIÊNCIAS CEJUSC - 27/05/2024 17:00
12/04/2024 14:43

Protocolizada Petição
12/04/2024 11:56

Conclusão para decisão
12/04/2024 11:56

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 11:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crimes do Sistema Nacional de Armas - Para: Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2024 18:01

Distribuído por dependência - Número: 00121155020248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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