19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031377-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCUS VINICIUS SOUSA MEDEIROSADVOGADO(A): LAINE MARTINS DUARTE (OAB TO011247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014912025
09/07/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014912025
09/07/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031377-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS SOUSA MEDEIROSADVOGADO(A): LAINE MARTINS DUARTE (OAB TO011247) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 14:57

Conclusão para julgamento
06/06/2025 11:22

Protocolizada Petição
06/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/05/2025 23:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
23/05/2025 16:04

Protocolizada Petição
23/05/2025 16:00

Protocolizada Petição
23/05/2025 09:16

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 15:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:47

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/05/2025 08:47

Juntada - Informações
14/05/2025 17:04

Protocolizada Petição
14/05/2025 14:43

Juntada - Informações
14/05/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
25/03/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/03/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/03/2025 12:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/03/2025 22:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/02/2025 15:51

Conclusão para despacho
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 16:08

Protocolizada Petição
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/10/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
23/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/10/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/10/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/10/2024 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/10/2024 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/10/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/10/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 14:41

Conclusão para decisão
23/09/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:57

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
29/08/2024 15:33

Conta Atualizada
16/08/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
15/08/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:28

Conclusão para despacho
12/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:42

Protocolizada Petição
27/06/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
27/06/2024 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2024 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
24/06/2024 19:04

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 17:15

Protocolizada Petição
17/05/2024 13:57

Conclusão para despacho
17/05/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/05/2024 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2024 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
07/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2024 15:11

Protocolizada Petição
23/04/2024 11:05

Conclusão para decisão
22/04/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:23

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 12:11

Conclusão para despacho
21/02/2024 12:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2024 12:11

Trânsito em Julgado
07/02/2024 19:43

Protocolizada Petição
30/01/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/12/2023 13:57

Conclusão para julgamento
04/12/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/11/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 18:29

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:36

Conclusão para despacho
16/08/2023 15:36

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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