10/07/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038209-35.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: BRUNO BERNARDES BORGESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 16/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 66
23/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038209-35.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNO BERNARDES BORGESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 12.001,40 (doze mil um reais e quarenta centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 21:42

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 12:30

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 11:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 22:38

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 16:15

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/03/2025 16:35

Trânsito em Julgado
17/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:56

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
10/03/2025 17:54

Conclusão para decisão
03/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 00:38

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 12:28

Conclusão para julgamento
16/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
07/10/2024 14:09

Conclusão para despacho
01/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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