10/07/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045249-68.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCOS SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 17/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 17:36

Conta Atualizada
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045249-68.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 12.416,29 (doze mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 13:00

Conclusão para decisão
26/05/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
14/03/2025 17:26

Trânsito em Julgado
13/03/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:18

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
25/02/2025 14:04

Conclusão para decisão
23/01/2025 22:03

Protocolizada Petição
23/01/2025 07:49

Protocolizada Petição
22/01/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
22/01/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/12/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 16:38

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
03/12/2024 13:52

Conclusão para julgamento
02/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 18:56

Despacho - Determinação de Citação
24/10/2024 12:57

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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