14/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
11/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012908-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LIA REGINA NOLETO DE ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 07/07/2025 - Conta Atualizada
08/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 16:59

Conta Atualizada
07/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2025 14:19

Conclusão para decisão
08/05/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 16:48

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
14/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:39

Lavrada Certidão
12/03/2025 17:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
12/03/2025 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/03/2025 15:45

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
11/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:38

Trânsito em Julgado
11/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 14:40

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 58 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:03
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 181
16/12/2024 17:05

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:11

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 10:34

Protocolizada Petição
12/11/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
31/10/2024 19:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/10/2024 17:37

Conclusão para despacho
23/10/2024 17:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 17:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
22/10/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 12:20

Conclusão para julgamento
06/09/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 12:27

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
10/04/2024 15:12

Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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