TJTO - 0014379-40.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 18:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/07/2025 18:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            10/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            09/07/2025 10:50 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            09/07/2025 10:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            09/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014379-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SERGIO HENRIQUE MORAES LOPESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 07/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
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                                            08/07/2025 13:10 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            08/07/2025 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2025 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2025 18:18 Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC 
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                                            07/07/2025 18:17 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            07/07/2025 17:54 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            07/07/2025 17:38 Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN 
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                                            07/07/2025 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2025 16:56 Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC 
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                                            04/07/2025 15:18 Lavrada Certidão 
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                                            14/04/2025 13:15 Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX 
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                                            14/04/2025 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2025 19:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            12/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            08/04/2025 11:14 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            08/04/2025 11:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            02/04/2025 11:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            02/04/2025 11:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            01/04/2025 17:53 Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv 
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                                            31/03/2025 14:12 Conclusão para decisão 
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                                            30/03/2025 20:38 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            30/03/2025 20:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            20/03/2025 15:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            20/03/2025 12:04 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            20/03/2025 12:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/03/2025 11:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2025 18:30 Despacho - Mero expediente 
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                                            28/02/2025 12:51 Conclusão para despacho 
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                                            28/02/2025 12:51 Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" 
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                                            27/02/2025 22:49 Protocolizada Petição 
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                                            12/12/2024 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2024 18:13 Trânsito em Julgado 
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                                            03/10/2024 11:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/09/2024 14:55 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            20/09/2024 14:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            17/09/2024 13:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            17/09/2024 13:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/09/2024 22:38 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência 
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                                            24/07/2024 13:38 Conclusão para julgamento 
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                                            23/07/2024 17:17 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            17/07/2024 14:44 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/07/2024 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            11/07/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2024 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 13:25 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            04/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            24/06/2024 12:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2024 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 10:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/06/2024 19:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024 
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                                            18/06/2024 19:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 
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                                            08/05/2024 23:43 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024 
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                                            05/05/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/04/2024 14:06 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/04/2024 21:57 Despacho - Determinação de Citação 
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                                            22/04/2024 13:48 Conclusão para despacho 
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                                            22/04/2024 13:48 Processo Corretamente Autuado 
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                                            12/04/2024 18:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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