07/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001499-06.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado entre elas em audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 38, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fundamento no artigo 41 da Lei n. 9099/95 (irrecorribilidade de sentença homologatória).l.

Cumprida a diligência, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 21:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/07/2025 09:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
26/06/2025 17:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 26/06/2025 17:30. Refer. Evento 13
25/06/2025 14:30

Protocolizada Petição
25/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
24/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

%PDF-1.4 3 0 obj endobj 4 0 obj stream x3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé z@
21/06/2025 07:55

Juntada - Informações
18/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001686-14.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
17/06/2025 17:06

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
16/06/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 16:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2025 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 16:12

Lavrada Certidão
23/05/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 16:08

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
21/05/2025 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
21/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2025 17:30
20/05/2025 16:37

Audiência - de Conciliação - cancelada - 26/05/2025 17:30. Refer. Evento 10
20/05/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
20/05/2025 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/05/2025 17:30
20/05/2025 15:14

Despacho - Determinação de Citação
20/05/2025 14:42

Conclusão para despacho
20/05/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
02/05/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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