TJTO - 0018087-98.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0018087-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CREUSA BARROS DE SOUSAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES (OAB GO034056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 14:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2025 21:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 21:38
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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18/06/2025 21:38
Juntada - Certidão - CREUSA BARROS DE SOUSA
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte CREUSA BARROS DE SOUSA, Guia 5736986, Subguia 5516597. Fase de Conhecimento
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 21:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CREUSA BARROS DE SOUSA - Guia 5736986 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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17/06/2025 17:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/06/2025 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/06/2025 14:09
Realizado cálculo de custas
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17/06/2025 14:08
Baixa Definitiva
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17/06/2025 13:11
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
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17/06/2025 13:09
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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17/06/2025 13:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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17/06/2025 13:02
Trânsito em Julgado
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17/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/05/2025 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2025 10:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:01
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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02/04/2025 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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01/04/2025 14:30
Conclusão para despacho
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01/04/2025 14:30
Redistribuído por sorteio - (1JTUR3 para 1JTUR2)
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01/04/2025 14:25
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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04/02/2025 12:49
Conclusão para despacho
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03/02/2025 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/01/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/12/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/12/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 13:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 18:37
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2024 13:37
Juntada - Documento - Voto Divergente
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15/12/2024 18:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
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04/12/2024 16:31
Conclusão para julgamento
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04/12/2024 16:04
Protocolizada Petição
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28/11/2024 09:31
Protocolizada Petição
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25/11/2024 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 18:21
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/11/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 13:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 183
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24/10/2024 14:37
Conclusão para despacho
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24/10/2024 14:36
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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24/10/2024 14:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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21/10/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2024 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/10/2024 13:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567087, Subguia 52075 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 122,92
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03/10/2024 09:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567087, Subguia 5440200
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30/09/2024 16:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5567087, Subguia 5439062
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2024 16:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567087, Subguia 5439062
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25/09/2024 16:42
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CREUSA BARROS DE SOUSA - Guia 5567087 - R$ 122,92
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19/09/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 13:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/09/2024 12:11
Conclusão para julgamento
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11/09/2024 21:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/09/2024 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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19/08/2024 15:40
Conclusão para julgamento
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14/08/2024 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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01/08/2024 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2024 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 17:26
Despacho - Determinação de Citação
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14/05/2024 17:16
Conclusão para despacho
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14/05/2024 17:16
Processo Corretamente Autuado
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14/05/2024 17:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/05/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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