30/06/2025 19:46

Protocolizada Petição
26/06/2025 09:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
24/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029529-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SHEYLLA RIBEIRO OLIVEIRA MOTTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 13/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029529-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHEYLLA RIBEIRO OLIVEIRA MOTTAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 13.265,53 (treze mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 08:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2025 12:39

Conclusão para decisão
13/05/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 10:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/02/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:46

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:16

Trânsito em Julgado
23/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 16:25

Conclusão para julgamento
28/10/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 22:58

Despacho - Determinação de Citação
21/08/2024 13:20

Conclusão para despacho
15/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/07/2024 15:40

Conclusão para despacho
19/07/2024 15:40

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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