02/06/2025 16:58

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:58

Trânsito em Julgado
31/05/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 14:08

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
27/05/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 161
27/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 11:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 21/05/2025 15:30. Refer. Evento 166
26/05/2025 11:58

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 21/05/2025 15:30. Refer. Evento 154
25/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003788-47.2022.8.27.2710/TO AUTOR: VALDIMILSON OLIVEIRAADVOGADO(A): ÁDERSON NÍCOLAS LIMA FREITAS (OAB MA018876)RÉU: ADEILSON BRÁS DA CUNHAADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679) SENTENÇA Dispensando o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes cujas condições constam na minuta juntada no processo eletrônico. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por fim, cumpre enfatizar que o cumprimento do acordo entabulado, ou seja, o pagamento, não está inerente a condição de arquivamento do presente feito, de modo que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte exequente iniciar fase executiva, através do cumprimento de sentença, mesmo porque o direito patrimonial é disponível.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica desde, já autorizada, a expedição do alvará em caso de depósito judicial, nos termos das Portarias 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Publicada nesta data.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Às providências necessárias. Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/05/2025 10:09

Conclusão para julgamento
21/05/2025 09:57

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:44

Lavrada Certidão
13/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 21/05/2025 15:30
13/05/2025 16:01

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:57

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
12/05/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
21/04/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 18:31

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 14:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOAUG1ECRI
12/02/2025 14:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 14:37

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
11/02/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 18
21/10/2024 14:37

Conclusão para despacho
18/10/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5582315, Subguia 55267 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 387,55
17/10/2024 08:51

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/10/2024 08:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5582315, Subguia 5444938
16/10/2024 08:51

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADEILSON BRÁS DA CUNHA - Guia 5582315 - R$ 387,55
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/10/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 19:15

Despacho - Requisição de Informações
11/07/2024 14:13

Conclusão para despacho
11/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 14:07

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/07/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:51

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/06/2024 16:31

Protocolizada Petição
19/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
27/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/05/2024 17:41

Conclusão para julgamento
25/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
24/05/2024 18:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
24/05/2024 18:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 24/05/2024 09:00. Refer. Evento 93
22/05/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/05/2024 15:36

Juntada - Informações
08/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:38

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
08/05/2024 14:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 24/05/2024 09:00
07/05/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOAUG1ECRI
18/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/04/2024 12:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/04/2024 12:17

Trânsito em Julgado
18/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:34

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 70 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:45:34
20/02/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:56

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 69 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:05:23
19/02/2024 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 35
10/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/01/2024 17:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 14:44

Conclusão para julgamento
29/01/2024 10:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 78
19/01/2024 16:58

Conclusão para julgamento
19/01/2024 11:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/10/2023 11:51

Conclusão para despacho
12/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/09/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/06/2023 11:42

Conclusão para despacho
26/06/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 16:59

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
01/03/2023 13:22

Conclusão para despacho
01/03/2023 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2023 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
28/02/2023 15:34

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 28/02/2023 15:36. Refer. Evento 25
28/02/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2023 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/02/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 14:55

Protocolizada Petição
09/02/2023 14:38

Protocolizada Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2023 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
24/01/2023 12:56

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 27/02/2023 08:00. Refer. Evento 13
24/01/2023 09:58

Protocolizada Petição
24/01/2023 09:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
20/01/2023 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
20/01/2023 13:27

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
09/01/2023 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
09/01/2023 14:47

Lavrada Certidão
09/01/2023 12:24

Protocolizada Petição
15/12/2022 09:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
15/12/2022 09:32

Lavrada Certidão
15/12/2022 09:27

Expedido Carta pelo Correio
09/12/2022 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
09/12/2022 13:54

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 24/01/2023 08:30. Refer. Evento 3
07/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2022 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
22/11/2022 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
22/11/2022 12:40

Lavrada Certidão
22/11/2022 12:32

Expedido Ofício
21/11/2022 13:03

Juntada - Informações
21/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:56

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
21/11/2022 12:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 09/12/2022 08:30
21/11/2022 08:37

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00