16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0030671-08.2021.8.27.2729/TO RÉU: JOSE BATISTA DA SILVA VITURINOADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: IVONEIDE PEREIRA MOTAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO De início, MANTENHO integralmente a decisão proferida no evento 133, por seus próprios fundamentos.

Em continuidade, com fundamento no § 2º do artigo 357 do Código de Processo Civil, antes do saneamento e organização do feito, FACULTO às partes que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, petição CONJUNTA contendo a delimitação consensual das questões de fato a serem provadas e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, na forma de proposições simples e objetivas, para fim de homologação judicial, que vinculará as partes e o juiz. ESCLAREÇO às partes que: a) não se conhecerá de petições individuais, haja vista que não atendem a esta decisão; b) a inércia não lhes trará qualquer prejuízo processual, apenas indicará a ausência de seu interesse na referida delimitação consensual, seguindo-se o feito para saneamento; e c) a presente decisão não reabre o prazo para especificação de provas, de modo que sequer se conhecerá de eventual pedido de provas.

Decorrido o referido prazo sem manifestação, CONCLUAM-SE os autos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada no evento.
13/07/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:17

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 15:01

Conclusão para despacho
10/04/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
21/03/2025 00:01

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
12/02/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:47

Alterada a parte - Situação da parte JOSE BATISTA DA SILVA VITURINO - REVEL
12/02/2025 10:47

Alterada a parte - Situação da parte IVONEIDE PEREIRA MOTA - REVEL
11/02/2025 20:23

Decisão - Decretação de revelia
05/03/2024 14:00

Conclusão para despacho
19/02/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/11/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/08/2023 16:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 01/08/2023 15:30. Refer. Evento 56
01/08/2023 15:33

Protocolizada Petição
01/08/2023 09:05

Protocolizada Petição
31/07/2023 18:46

Juntada - Certidão
18/07/2023 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
14/07/2023 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
14/07/2023 17:55

Protocolizada Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 82
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2023 09:17

Protocolizada Petição
13/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2023 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
06/06/2023 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
31/05/2023 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
30/05/2023 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
30/05/2023 14:42

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
30/05/2023 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
30/05/2023 14:42

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
30/05/2023 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 14:42

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
30/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 67
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
10/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 11:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
25/04/2023 16:49

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
25/04/2023 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
25/04/2023 16:49

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
25/04/2023 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/08/2023 15:30
20/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/04/2023 17:14

Juntada - Certidão
04/04/2023 16:58

Audiência - de Conciliação - cancelada - 04/04/2023 17:00. Refer. Evento 43
04/04/2023 07:34

Juntada - Certidão
21/03/2023 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
30/01/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/01/2023 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023 12:31

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/04/2023 17:00
16/12/2022 08:49

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 16:10

Conclusão para despacho
06/07/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2022 16:51

Audiência - de Conciliação - cancelada - 06/07/2022 15:00. Refer. Evento 27
20/06/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2022 20:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
17/06/2022 19:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
13/06/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2022 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
18/05/2022 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/05/2022 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
18/05/2022 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/05/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/07/2022 15:00
16/05/2022 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 22:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/02/2022 22:44

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
16/02/2022 22:44

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/02/2022 23:00. Refer. Evento 9
14/02/2022 22:37

Juntada - Certidão
08/02/2022 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/11/2021 17:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 16:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/11/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/11/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2021 16:35

Juntada - Informações
28/10/2021 12:36

Expedido Carta pelo Correio
28/10/2021 12:36

Expedido Carta pelo Correio
28/10/2021 12:36

Expedido Carta pelo Correio
27/10/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 22:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 15/02/2022 14:00
21/10/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 18:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/08/2021 16:09

Conclusão para despacho
17/08/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:07

Processo Corretamente Autuado
17/08/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001142-94.2023.8.27.2721

Tome Carlos de Souza

Banco da Amazonia SA

Advogado: Danilo Amancio Cavalcanti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0026517-10.2022.8.27.2729

Ana Alves de Santana Andrade

Fernando Alves da Cunha

Advogado: Jose Santana Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0037369-59.2023.8.27.2729

Daniel Lucas Oliveira Cursino

L L Machado LTDA

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/09/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0002372-85.2024.8.27.2706

Eviva Clinica Integrada LTDA

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0001281-75.2025.8.27.2721

Sp Telecomunicacoes LTDA

Orisvaldo Castro Melo

Advogado: Eduardo Dias Cerqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2025 17:25

Exibir Processo