08/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:33

Trânsito em Julgado
04/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002775-24.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: ADELMIRO DIAS DE MELOADVOGADO(A): GEÂNDYA THAYSE FERREIRA LOPES (OAB TO013302)ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/04/2025 16:39

Conclusão para julgamento
03/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
02/04/2025 18:06

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TODIAJECCFP
02/04/2025 14:22

Lavrada Certidão
26/02/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.04NFA
26/02/2025 16:20

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.04NFA
20/02/2025 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/02/2025 15:39

Conclusão para julgamento
11/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:20

Lavrada Certidão
23/01/2025 16:22

Protocolizada Petição
23/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 15:09

Conclusão para decisão
31/10/2024 15:09

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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