04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018901-18.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA GONÇALVES NOGUEIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 18/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/06/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:23

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/06/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018901-18.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: FERNANDA GONÇALVES NOGUEIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 13:18

Conta Atualizada
18/06/2025 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 11:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 10:40

Conclusão para decisão
13/06/2025 10:39

Trânsito em Julgado
03/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/04/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
01/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
14/02/2025 14:20

Conclusão para decisão
14/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:45

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:15

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/10/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
03/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 13:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/10/2024 13:26

Trânsito em Julgado
03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/12/2021 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2021 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2021 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/12/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/12/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
28/10/2021 13:03

Conclusão para julgamento
28/10/2021 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/10/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2021 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/10/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 09:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
21/09/2021 13:07

Conclusão para julgamento
21/09/2021 12:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/09/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/09/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2021 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/07/2021 13:21

Conclusão para julgamento
05/07/2021 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/06/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2021 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2021 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2021 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/06/2021 15:47

Conclusão para julgamento
25/06/2021 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 18:08

Conclusão para despacho
28/05/2021 18:08

Processo Corretamente Autuado
28/05/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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