TJTO - 0012170-25.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Polo Passivo

Partes

ZILDA CARDOSO DE MACEDO

CPF *35.***.*73-34

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/07/2025 11:20

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 07/07/2025 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2025 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2025 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0012170-25.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011193-48.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: ZILDA CARDOSO DE MACEDOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.

    Conforme decisão acostada no evento 79 (OUT36), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.

    Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.

    Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 16/06/2025 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 16:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/06/2025 16:47

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/06/2025 13:38

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 05/06/2025 13:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 19:39

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 04/06/2025 19:37

    Recebidos os autos - STF

  • 29/01/2025 17:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 27/07/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:51

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012170252023827270020240621135113

  • 20/06/2024 17:28

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 20/06/2024 17:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 20/06/2024 17:28

    Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 27/05/2024 13:47

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 27/05/2024 13:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/05/2024 13:13

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/05/2024 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2024 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/04/2024 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2024 18:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 19/04/2024 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 19/04/2024 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2024 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 04/03/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/03/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/03/2024 13:14

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 03/03/2024 13:14

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 29/02/2024 16:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 29/02/2024 16:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/02/2024 17:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/02/2024 12:45

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/02/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/02/2024 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 200

  • 08/02/2024 14:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 08/02/2024 14:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/01/2024 14:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 17/01/2024 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 41

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/12/2023 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 15/12/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 15/12/2023 14:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/12/2023 13:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 15/12/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 01/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 01/12/2023 14:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/11/2023 17:38

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 30/11/2023 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 29/11/2023 16:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/11/2023 17:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/11/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/11/2023 14:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 264

  • 14/11/2023 18:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 10/11/2023 17:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 10/11/2023 17:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/11/2023 15:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 07/11/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/11/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 17/10/2023 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 02/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/09/2023 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático - 14/09/2023 15:59:00)

  • 14/09/2023 15:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 13/09/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 13/09/2023 14:34

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 12/09/2023 07:48

    Remessa Interna - DISTR -> SGB05

  • 12/09/2023 07:47

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)

  • 11/09/2023 17:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 11/09/2023 17:42

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 11/09/2023 14:30

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Número: 00121694020238272700/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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