07/07/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005720-66.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: NILZA NASCIMENTO SANTOSADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Nilza Nascimento Santos, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005720-66.2023.8.27.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602272/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 137). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
30/06/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 15:20

Decisão - Determinação - Arquivamento
24/06/2025 13:11

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/06/2025 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526022722025
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:55

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
02/06/2025 14:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526022722025
02/06/2025 13:56

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
02/06/2025 13:55

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
30/05/2025 13:02

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
30/05/2025 13:02

Juntada - Documento - Informações
26/05/2025 16:02

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
26/05/2025 15:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
26/05/2025 15:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2025 14:08

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
28/04/2025 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
28/02/2025 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/02/2025 14:13

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
12/02/2025 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/02/2025 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 107
09/02/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/02/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:41

Juntada - Documento - Ofício
22/01/2025 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/01/2025 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
15/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:48

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
19/12/2024 18:47

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/12/2024 18:18

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
18/12/2024 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/12/2024 17:23

Despacho - Mero Expediente
05/11/2024 15:01

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
05/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/10/2024 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
04/10/2024 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/09/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:55

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
19/09/2024 13:16

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
19/09/2024 11:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
19/09/2024 11:34

Decisão - Outras Decisões
12/08/2024 18:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
12/08/2024 18:13

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
12/08/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:33

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
27/05/2024 12:53

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
26/05/2024 10:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
26/05/2024 10:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 11:01

Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
17/05/2024 15:10

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
17/05/2024 15:09

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
14/05/2024 16:32

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
14/05/2024 16:30

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
14/05/2024 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
14/05/2024 15:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
14/05/2024 15:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/05/2024 14:52

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
08/05/2024 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:33

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
07/05/2024 15:12

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
07/05/2024 14:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
07/05/2024 14:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/04/2024 12:50

Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
29/04/2024 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/03/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/01/2024 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/01/2024 11:20

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
30/11/2023 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)
30/11/2023 07:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
30/11/2023 07:50

Processo Reativado
29/11/2023 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/09/2023 16:03

Baixa Definitiva
28/09/2023 16:02

Trânsito em Julgado
26/09/2023 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
26/09/2023 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
19/08/2023 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
15/08/2023 16:09

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/08/2023 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
04/08/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2023 16:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
04/08/2023 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/08/2023 14:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
04/08/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
03/08/2023 17:12

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 185
05/07/2023 12:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
05/07/2023 12:34

Juntada - Documento - Relatório
26/06/2023 14:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
26/06/2023 14:28

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
26/06/2023 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2023 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2023 10:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
07/05/2023 10:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
05/05/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00