04/09/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010098-76.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00002128720248272706/TO)RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)REQUERIDO: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/AADVOGADO(A): CASSIANO TAVARES LEITE (OAB TO007118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 28/08/2025 - Baixa Definitiva
28/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
28/08/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:38

Trânsito em Julgado
28/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010098-76.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00002128720248272706/TO)RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)REQUERIDO: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/AADVOGADO(A): CASSIANO TAVARES LEITE (OAB TO007118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 13/08/2025 - Lavrada Certidão
18/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 15:00

Lavrada Certidão
04/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158009392025
30/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/07/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010098-76.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)REQUERIDO: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/AADVOGADO(A): CASSIANO TAVARES LEITE (OAB TO007118) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A.

O cumprimento de sentença é destinado exclusivamente à execução dos honorários de sucumbência fixados nos autos 0000212-87.2024.8.27.2706.

Intimada, a executada compareceu em juízo e depositou voluntariamente a quantia postulada pela parte autora (evento 15).

A parte autora, intimada, postulou apenas a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário, conforme evento 15.

Cuida-se, portanto, da hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, artigo 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, haja vista a satisfação voluntária do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento, em favor da exequente, da quantia depositada no evento 15.

Observem-se os dados bancários fornecidos no evento 21.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/07/2025 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158009392025
28/07/2025 18:20

Lavrada Certidão
28/07/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 17:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/07/2025 13:50

Conclusão para despacho
15/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010098-76.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00002128720248272706/TO)RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
09/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 20:45

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 14:44

Conclusão para decisão
08/05/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
08/05/2025 14:28

Lavrada Certidão
08/05/2025 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
08/05/2025 13:47

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 18:41

Distribuído por dependência - Número: 00002128720248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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