TJTO - 0000281-84.2022.8.27.2708
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000281-84.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: AGNALDO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA 1.RELATÓRIO: Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA onde a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito. 2.FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, I, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados pelo devedor, este satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção. 3.DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.
Após promova-se a baixa dos autos no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arapoema/TO, data certificada pelo sistema. -
18/06/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/06/2025 14:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 082001532025
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13/06/2025 14:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 082001522025
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12/06/2025 16:10
Conclusão para julgamento
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10/06/2025 12:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082001522025
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10/06/2025 12:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082001532025
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09/05/2025 18:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2025 10:53
Protocolizada Petição
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05/05/2025 16:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 16:54
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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19/03/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 11:34
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 16:23
Conclusão para decisão
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06/03/2025 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/01/2025 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/01/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/01/2025 12:05
Protocolizada Petição
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10/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:45
Juntada - Outros documentos
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11/12/2024 16:56
Juntada - Outros documentos
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06/12/2024 11:23
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 14:58
Conclusão para decisão
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27/11/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2024 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2024
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16/09/2024 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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04/09/2024 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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15/05/2024 17:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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13/05/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
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06/05/2024 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/05/2024 14:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
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19/02/2024 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 18:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
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26/01/2024 18:07
Lavrada Certidão
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26/01/2024 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/01/2024 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
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15/12/2023 14:21
Despacho - Mero expediente
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10/04/2023 13:06
Conclusão para decisão
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08/04/2023 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/03/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2023 17:21
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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10/10/2022 16:24
Conclusão para despacho
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06/10/2022 16:52
Protocolizada Petição
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06/10/2022 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2022 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 09:41
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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01/06/2022 14:14
Processo Corretamente Autuado
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01/04/2022 13:07
Conclusão para despacho
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31/03/2022 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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