29/05/2025 09:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
29/05/2025 09:18

Transitado em Julgado em 29/05/2025
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 328071/2025
14/04/2025 11:53

Protocolizada Petição 328071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025
26/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025 21:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
20/02/2025 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/01/2025 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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