07/07/2025 22:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/07/2025 11:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
07/07/2025 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0013791-57.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050156-62.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: ADOLFO ALVES DA LUZADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.

Conforme decisão acostada no evento 77 (OUT35), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.

Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.

Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/06/2025 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/06/2025 12:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
02/06/2025 12:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/05/2025 21:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
30/05/2025 21:05

Recebidos os autos - STF
03/07/2024 14:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0013791572023827270020240703140027
02/07/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
02/07/2024 18:07

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
02/07/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
02/07/2024 18:07

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
17/06/2024 13:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
17/06/2024 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/06/2024 12:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
17/06/2024 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
15/05/2024 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
12/04/2024 11:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
11/04/2024 16:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
11/04/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 12:06

Juntada - Documento - Voto
26/03/2024 13:21

Juntada - Documento - Certidão
25/03/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 157
15/03/2024 13:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
15/03/2024 13:25

Juntada - Documento - Relatório
11/03/2024 13:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/03/2024 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 43
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
26/02/2024 17:12

Despacho - Mero Expediente
26/02/2024 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
26/02/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
14/02/2024 17:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/02/2024 18:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
08/02/2024 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/02/2024 12:18

Juntada - Documento - Voto
01/02/2024 15:10

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/01/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 16:15

Juntada - Documento - Certidão
18/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/01/2024 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 361
15/01/2024 15:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
15/01/2024 15:52

Juntada - Documento - Relatório
22/11/2023 14:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
22/11/2023 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/11/2023 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/11/2023 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
19/10/2023 17:21

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/10/2023 14:53

Remessa Interna - DISTR -> SGB05
18/10/2023 14:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB05)
18/10/2023 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
18/10/2023 14:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
18/10/2023 14:28

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
18/10/2023 11:30

Remessa Interna - DISTR -> SGB12
18/10/2023 11:29

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB12)
18/10/2023 10:32

Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR
17/10/2023 15:57

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
16/10/2023 11:35

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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