TJTO - 0014016-19.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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04/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0014016-19.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: EDUARDO DE MOURA BAILAOADVOGADO(A): KELVIN ALEFF ALENCAR COELHO (OAB TO010390)EMBARGANTE: EMILHIANE ALENCAR CRUZADVOGADO(A): KELVIN ALEFF ALENCAR COELHO (OAB TO010390) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
03/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/06/2025 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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06/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 23:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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07/04/2025 12:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007678-78.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
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04/04/2025 16:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689089, Subguia 90785 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 175,30
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04/04/2025 16:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689088, Subguia 90784 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 383,07
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03/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:53
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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03/04/2025 15:47
Conclusão para decisão
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03/04/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:39
Despacho - Mero expediente
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01/04/2025 15:09
Conclusão para decisão
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01/04/2025 15:09
Processo Corretamente Autuado
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01/04/2025 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689089, Subguia 5492059
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01/04/2025 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689088, Subguia 5492058
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01/04/2025 14:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO DE MOURA BAILAO - Guia 5689089 - R$ 175,30
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01/04/2025 14:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO DE MOURA BAILAO - Guia 5689088 - R$ 383,07
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01/04/2025 14:25
Distribuído por dependência - Número: 00076787820158272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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