TJTO - 0026451-02.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0026451-02.2022.8.27.2706/TO AUTOR: V.
M.
LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO006719) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Em cumprimento ao Art. 82, XLIX, do Provimento supramencionado, faço REMESSA dos presentes autos à COJUN para abertura do procedimento administrativo de cobrança das custas processuais finais, conforme determinado na r. sentença.XLIX - remeter os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN), nas hipóteses previstas em lei, no momento oportuno. Araguaína, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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04/09/2025 13:59
Trânsito em Julgado
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04/09/2025 13:59
Julgamento Reformado
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04/09/2025 13:58
Lavrada Certidão
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20/08/2025 12:03
Protocolizada Petição
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18/08/2025 16:45
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00264510220228272706/TJTO
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08/04/2025 11:14
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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07/04/2025 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/02/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/01/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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16/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/12/2024 14:25
Conclusão para julgamento
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19/11/2024 12:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/11/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/10/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/09/2024 13:01
Conclusão para julgamento
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13/06/2024 21:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/05/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2024 09:56
Despacho - Mero expediente
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17/04/2024 15:00
Conclusão para despacho
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16/04/2024 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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19/02/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2024 15:29
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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05/02/2024 15:53
Conclusão para julgamento
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26/10/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/10/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2023 17:24
Protocolizada Petição
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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28/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:33
Protocolizada Petição
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05/08/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2023 10:36
Protocolizada Petição
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07/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2023 11:00
Protocolizada Petição
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09/06/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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10/05/2023 10:54
Protocolizada Petição
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04/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2023 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 17:34
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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11/04/2023 17:08
Protocolizada Petição
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10/03/2023 17:14
Conclusão para despacho
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10/03/2023 11:10
Protocolizada Petição
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03/03/2023 06:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162001802023
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03/03/2023 06:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162001792023
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03/03/2023 06:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162001782023
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01/03/2023 12:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162001802023
-
01/03/2023 12:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162001792023
-
01/03/2023 12:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162001782023
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27/02/2023 10:14
Protocolizada Petição
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24/02/2023 17:25
Despacho - Mero expediente
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10/02/2023 13:42
Conclusão para despacho
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09/02/2023 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2022 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2022 10:11
Despacho - Mero expediente
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2022 17:25
Protocolizada Petição
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23/11/2022 12:17
Conclusão para despacho
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23/11/2022 12:16
Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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23/11/2022 12:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/11/2022 12:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/11/2022 18:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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22/11/2022 18:01
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução Fiscal
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22/11/2022 18:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/11/2022 18:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/11/2022 18:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/11/2022 17:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 17:08
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/11/2022 13:43
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2022 13:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/11/2022 13:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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21/11/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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