11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049531-86.2023.8.27.2729/TOAUTOR: LAISLA FERREIRA MELGACO SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/05/2025 14:23

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
21/05/2025 12:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 16:10

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/04/2025 17:00. Refer. Evento 41
11/04/2025 17:17

Juntada - Certidão
10/04/2025 15:58

Protocolizada Petição
10/04/2025 15:57

Protocolizada Petição
10/04/2025 14:41

Protocolizada Petição
10/04/2025 14:39

Protocolizada Petição
10/04/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/02/2025 15:49

Lavrada Certidão
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
30/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 16:25

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 14/04/2025 17:00. Refer. Evento 28
24/10/2024 16:14

Juntada - Outros documentos
22/10/2024 12:36

Protocolizada Petição
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2024 22:17

Protocolizada Petição
07/09/2024 21:10

Protocolizada Petição
03/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/06/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2024 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 01/11/2024 17:30
06/06/2024 08:33

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
18/04/2024 09:44

Protocolizada Petição
17/04/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
17/04/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 17/04/2024 16:30. Refer. Evento 9
16/04/2024 20:25

Protocolizada Petição
16/04/2024 18:14

Juntada - Informações
16/04/2024 17:25

Protocolizada Petição
16/04/2024 12:03

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
15/04/2024 14:23

Protocolizada Petição
11/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
26/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 13:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2024 13:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2024 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 17/04/2024 16:30
30/01/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 14:01

Conclusão para despacho
19/01/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:36

Processo Corretamente Autuado
19/12/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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