04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000390-29.2021.8.27.2710/TO AUTOR: DAVI PEREIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155)AUTOR: CARLOS DAVID PEREIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com o escopo de não limitar ou impedir o direito a ampla defesa, assim como o contraditório, e atentando a premissa de cooperação processual, entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, que o saneamento e a organização do processo sejam realizados de maneira participativa/colaborativa. 2.

Dessa forma, DETERMINO que sejam as partes intimadas para de forma se manifestarem, a parte autora no prazo de 05 dias, o INSS no prazo de 10 dias (art. 183 do CPC) e o Ministério Público no prazo de 10 dias (art. 180 do CPC), quanto a necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. 3.

DEVERÃO as intimações descritas no tópico 2 serem processadas via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), passando o prazo a contar da publicação deste despacho. 4.

Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, eventualmente, promoção da sentença. 6.

Cumpra-se o presente despacho com a máxima urgência, frente a natureza da presente demanda.
02/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
01/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2025 22:28

Conclusão para julgamento
24/01/2025 16:58

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 14:03

Conclusão para decisão
31/07/2024 13:41

Protocolizada Petição
13/07/2024 07:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:29

Protocolizada Petição
11/06/2024 21:40

Decisão - Outras Decisões
15/04/2024 15:13

Conclusão para despacho
12/04/2024 21:53

Protocolizada Petição
11/04/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/04/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:57

Processo Reativado
29/01/2024 20:02

Protocolizada Petição
21/09/2023 15:02

Baixa Definitiva
29/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
19/04/2023 17:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/03/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:31

Juntada - Informações
28/06/2022 17:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
11/02/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
04/02/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
13/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2021 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/10/2021 15:08

Conclusão para despacho
24/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2021 18:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
28/07/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 14:08

Despacho - Mero expediente
15/07/2021 17:06

Conclusão para despacho
08/07/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/06/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
17/05/2021 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2021
25/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2021 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 14:38

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 17:34

Conclusão para despacho
29/03/2021 15:20

Protocolizada Petição
25/03/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 16:24

Protocolizada Petição
01/03/2021 10:46

Protocolizada Petição
23/02/2021 12:41

Conclusão para despacho
23/02/2021 12:40

Processo Corretamente Autuado
19/02/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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