21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021480-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: PAULO EDMO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA (OAB TO001770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
18/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/07/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
02/07/2025 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 16:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189004002025
30/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189004002025
24/06/2025 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/06/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021480-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: PAULO EDMO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA (OAB TO001770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
31/03/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CEPEX
31/03/2025 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
29/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/03/2025 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
18/03/2025 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
18/03/2025 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 138 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/02/2025 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
24/02/2025 18:07

Conta Atualizada
24/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
24/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/02/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
22/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 17:38

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:41

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/11/2024 22:55

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
06/11/2024 15:02

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 15:44

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:42

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
16/09/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/08/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2024 14:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 11:19

Conclusão para despacho
08/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:15

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:58

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
25/04/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
23/04/2024 09:51

Protocolizada Petição
01/04/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/03/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 22:02

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 16:53

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
01/03/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
15/02/2024 10:38

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/01/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
26/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:45

Perícia agendada
23/11/2023 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
12/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
28/09/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2023 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
12/09/2023 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 14:06

Protocolizada Petição
04/09/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2023 16:25

Protocolizada Petição
23/08/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
15/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:10

Juntada - Informações
14/07/2023 22:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
13/07/2023 19:57

Decisão - Outras Decisões
13/07/2023 16:55

Conclusão para despacho
13/07/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 13:02

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 15:21

Conclusão para despacho
30/06/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 20 e 26
30/06/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 21:46

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 14:08

Conclusão para despacho
26/06/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 4
14/06/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:23

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
14/06/2023 15:16

Lavrada Certidão
14/06/2023 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2023 17:05

Conclusão para despacho
13/06/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
13/06/2023 17:04

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL6CIVJ)
13/06/2023 16:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:16

Decisão - Determinação - Distribuição
13/06/2023 14:08

Conclusão para despacho
13/06/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL1JEJ)
13/06/2023 13:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:46

Decisão - Declaração - Incompetência
01/06/2023 16:02

Conclusão para decisão
01/06/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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