01/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001270-64.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: GEOVANDO MOREIRA MARINHOADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)ADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 27/08/2025 - Protocolizada Petição PROCURAÇÃO
28/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:06

Protocolizada Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001270-64.2025.8.27.2715/TOAUTOR: GEOVANDO MOREIRA MARINHOADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)ADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)DESPACHO/DECISÃO1.

RECEBO a inicial, uma vez que, à primeira vista, preenche os requisitos do artigo 319, do CPC/2015 e estão presentes as condições da ação e os demais pressupostos processuais; CONCEDO Assistência Judiciária Gratuita. 2. CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR à serventia uso da ferramenta ?busca por prevenção judicial? para analisar se existem múltiplas demandas do mesmo assunto em nome da(s) parte(s) requerente(s) GEOVANDO MOREIRA MARINHO. 3.

Em caso positivo, com o fulcro nos artigos 55, § 3º e 69, inciso II, ambos do CPC/2015, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR, DESDE JÁ: a) a reunião dos processos em nome da da(s) parte(s) requerente(s) GEOVANDO MOREIRA MARINHO, com o mesmo assunto; b) e o cumprimento conjunto dos referidos processos pela serventia. 4. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6, inciso VIII do CDC, para que a parte requerida APRESENTE no prazo da contestação, documentos relativos ao objeto da lide, dentre eles, o extrato citado no item 8.1 deste, sob as penas da lei. 5.

Em virtude do manifesto desinteresse da parte autora nas audiências de conciliação, CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) nos termos da inicial e observando todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). 6. Se o requerido alegar alguma das matérias preliminares citadas no art. 337, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para impugnar à contestação em 15 (quinze) dias. 7.

ADVIRTAM as partes, desde já, em vista do princípio da boa-fé processual (art. 5º[1] do CPC/2015) e da disposição do art. 396[2] do CPC/2015 que: 7.1 para o caso de a(s) parte(s) requerente(s) possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO a juntada no prazo da contestação do extrato da conta bancária referente ao mês da alegada concessão de empréstimo pelo requerido; 7.2 a(s) parte(s) requerida(s) que independentemente da inversão do ônus da prova ? decretada apenas nas hipóteses legais ?, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (art. 373, inciso II do CPC), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico; 7.3 no caso de a(s) parte(s) requerente(s) não possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO que a(s) parte(s) requerente(s) apresente(m) no prazo de réplica o extrato de sua conta bancária, referente ao mês da alegação concessão de empréstimo. 7.4 ADVIRTA(M)-SE a parte autora que se alegar que não recebeu o valor do empréstimo, em cooperação com a Justiça (art. 6° do CPC), deverá fazer a juntada de seu extrato bancário no prazo da réplica. 8.

INTIME(M)-SE.

CITE(M)-SE. CUMPRA-SE. 9.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
18/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 10:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/06/2025 16:02

Conclusão para despacho
10/06/2025 16:01

Lavrada Certidão
06/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/05/2025 14:41

Conclusão para despacho
20/05/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
20/05/2025 13:59

Lavrada Certidão
20/05/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
20/05/2025 13:22

Lavrada Certidão
20/05/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
20/05/2025 00:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEOVANDO MOREIRA MARINHO - Guia 5714300 - R$ 100,00
20/05/2025 00:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEOVANDO MOREIRA MARINHO - Guia 5714299 - R$ 200,00
20/05/2025 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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