14/07/2025 14:17

Conclusão para decisão
11/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012099-67.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GELMIR ELIAS BAUMGRATZ FILHOADVOGADO(A): ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA (OAB TO003731)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 16/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/06/2025 17:52

Conta Atualizada
06/06/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/06/2025 15:26

Despacho - Mero expediente
02/05/2025 18:02

Protocolizada Petição
30/04/2025 16:38

Conclusão para despacho
14/03/2025 17:59

Protocolizada Petição
01/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
12/02/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:11

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
25/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
18/10/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/10/2024 14:27

Conta Atualizada
27/09/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/09/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 17:28

Conclusão para despacho
16/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 23:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/08/2024 23:04

Conta Atualizada
01/08/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/07/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:43

Conclusão para despacho
18/03/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 13:35

Protocolizada Petição
17/11/2023 13:34

Conclusão para despacho
16/11/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/11/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 17:39

Conclusão para despacho
31/10/2023 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/10/2023 17:38

Processo Reativado
27/10/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/10/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/10/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:33

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:33

Trânsito em Julgado
19/09/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/08/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
10/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00120996720228272729
20/03/2023 12:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
20/03/2023 12:48

Lavrada Certidão
20/03/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2023 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/02/2023 13:38

Juntada - Informações
02/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
20/01/2023 16:31

Conclusão para julgamento
30/10/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2022 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2022 18:19

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 17:36

Conclusão para despacho
07/04/2022 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 17:09

Conclusão para decisão
04/04/2022 17:08

Processo Corretamente Autuado
31/03/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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