04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009389-90.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: MARIA EBE FERREIRA DA SILVA TORRESADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
26/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 26
26/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:13

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 13:25

Conclusão para despacho
21/08/2025 17:15

Protocolizada Petição
21/08/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009389-90.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA EBE FERREIRA DA SILVA TORRESADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a inicial, pois devidamente instruída.

DEFIRO a gratuidade da justiça, até prova em contrário (art. 98, CPC). Perfazendo a relação jurídica de base viés consumerista, segundo os expressos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, e constatando a hipossuficiência da autora em confronto com a ré, promovo, desde já, a inversão do ônus da prova, como critério de instrução, nos moldes dos arts. 5º, XXXII, da CF e 6º, VIII, do CDC, para determinar à requerida juntar aos autos os 209292, nº 800701, nº 335257, nº 441504 e nº 440674, e, demonstrar que esta sendo cobrado os valores contratados.

Indefiro a tutela de urgência, porque se trata de processo de conhecimento na fase embrionária ainda, não se justificando alijar o contraditório e ampla defesa do processo, quando produzido somente provas unilaterais.

Outrossim, as partes podem, a qualquer tempo, conciliar-se, inclusive, solicitando nos autos a designação de audiência para esse fim, e o juiz, também, em qualquer oportunidade poderá fazê-lo, em especial, na audiência de instrução se houver - art.139, V, CPC. Nesse toar postergo audiência conciliatória.

Citem-se para contestar no prazo legal, com as advertências legais.

Intime-se.

Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
10/07/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 12:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 13:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/07/2025 16:23

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:23

Processo Corretamente Autuado
05/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EBE FERREIRA DA SILVA TORRES - Guia 5748563 - R$ 4.475,62
05/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EBE FERREIRA DA SILVA TORRES - Guia 5748562 - R$ 2.100,25
05/07/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006766-58.2022.8.27.2722

Cerqueira &Amp; Sales LTDA - ME

Abelino Junior Ferreira Lima

Advogado: Giovani Fonseca de Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0010974-35.2020.8.27.2729

Nabla Empreendimentos Educacionais LTDA

Giovanna Cavalcanti Nazareno

Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2020 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0052200-78.2024.8.27.2729

Raquel Pinto Migon

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0014689-32.2018.8.27.2737

Nanci Maria da Silva

Ministerio Publico

Advogado: Marcos Luciano Bignotti

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0021862-87.2025.8.27.2729

Jesus Luiz de Assuncao

Sergio Capurro da Silva dos Santos

Advogado: Fernando Augusto Matte Garcia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 09:04

Exibir Processo