TJTO - 0001042-69.2024.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ: 02.070.589/0001-20

Advogados

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

CPF *50.***.*13-63

Polo Passivo

Partes

JANAINE BESERRA SALES

CPF *08.***.*02-53

Advogados

ANA PAULA MACHADO DE SOUZA

OAB: 010115/TO

CPF *41.***.*77-45

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

OAB: 010957/TO

CPF *41.***.*62-13

MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA

OAB: 007105/TO

CPF *06.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:43

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 17/07/2025 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 27/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001042-69.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00010426920248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: JANAINE BESERRA SALES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 10/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 25/06/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 23/06/2025 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2025 04:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 04:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 12:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 29/05/2025 12:35

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 29/05/2025 09:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 29/05/2025 09:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/05/2025 21:24

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 28/05/2025 21:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/05/2025 13:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/05/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 05/05/2025 13:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 430

  • 16/04/2025 21:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 13/04/2025 10:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/04/2025 15:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 04/04/2025 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2025 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 24/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 21:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 17/03/2025 17:47

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/03/2025 13:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 17/03/2025 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2025 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 25/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 10:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 25/02/2025 10:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 13:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 06/02/2025 13:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 06/02/2025 10:51

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 06/02/2025 10:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/01/2025 16:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/01/2025 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 501

  • 19/12/2024 14:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 18/12/2024 19:54

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/12/2024 10:08

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 18/12/2024 10:08

    Retirado de pauta

  • 03/12/2024 13:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 776

  • 24/11/2024 12:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 22/11/2024 08:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/11/2024 13:18

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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