TJTO - 0001041-84.2024.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ: 02.070.589/0001-20

Advogados

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

CPF *50.***.*13-63

Polo Passivo

Partes

VALDIVINO DA CRUZ MACHADO

CPF *53.***.*83-72

Advogados

ANA PAULA MACHADO DE SOUZA

OAB: 010115/TO

CPF *41.***.*77-45

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

OAB: 010957/TO

CPF *41.***.*62-13

MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA

OAB: 007105/TO

CPF *06.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:41

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/07/2025 10:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 17/07/2025 22:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001041-84.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00010418420248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: VALDIVINO DA CRUZ MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 24/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 25/06/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 25/06/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/06/2025 17:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 24/06/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2025 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2025 05:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/06/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2025 11:53

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/06/2025 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2025 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 04/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 15:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 04/06/2025 15:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/05/2025 11:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 30/05/2025 11:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 30/05/2025 10:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/05/2025 13:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/05/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 05/05/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 593

  • 23/04/2025 10:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 23/04/2025 10:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/04/2025 17:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 14/04/2025 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2025 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 27/03/2025 14:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/03/2025 13:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 25/03/2025 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 10/03/2025 11:27

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 10/03/2025 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:16

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 06/03/2025 17:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/02/2025 19:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 27/02/2025 18:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/02/2025 18:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/02/2025 14:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/01/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 29/01/2025 13:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 666

  • 08/01/2025 21:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 08/01/2025 21:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/12/2024 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB11 para GAB02)

  • 19/12/2024 15:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> DISTR

  • 19/12/2024 15:43

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 17/12/2024 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB11)

  • 17/12/2024 11:49

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 16/12/2024 20:55

    Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

  • 16/12/2024 20:55

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 13/12/2024 16:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 11/12/2024 17:31

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 11/12/2024 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:36

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 26/11/2024 17:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/11/2024 17:05

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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