TJTO - 0002658-38.2021.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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15/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002658-38.2021.8.27.2716/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA RELATÓRIO Este processo teve a classe originária evoluída de "Procedimento Comum Cível" para Cumprimento de sentença com Relação aos Honorários Sucumbenciais, o assunto originário é Fornecimento de Energia Elétrica, e a chave 504808056121.
Figura como parte exequente a DEFENSORIA PÚBLICA, e na condição de executada a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
O requerimento de início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais está no evento 97, e o valor pleiteado é de R$ 8.405,80 (oito mil quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos) O cumprimento de sentença foi recebido (evento 101).
No evento evento 107 a parte executada comprovou o pagamento integral dos honorários advocatícios.
Alvará expedido no evento 115. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Com a informação de que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, a extinção do processo é medida que se impõe, em razão do disposto nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA a) INTIMAR as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIMAR a parte contrária para em 5 (cinco) dias contrarrazoá-los.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIMAR a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETER os autos ao Tribunal de Justiça; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFICAR trânsito em julgado e e promover a baixa definitiva; e) Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 3º da Portaria TJTO n. 372/2020, REMETER os autos às Contadorias Judiciais Unificadas – COJUN.
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
18/06/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 11:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/06/2025 17:38
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002432025
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29/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002432025
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26/05/2025 14:06
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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26/05/2025 10:51
Conclusão para despacho
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23/05/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/05/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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29/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:43
Protocolizada Petição
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26/04/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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31/03/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/03/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 14:32
Despacho - Mero expediente
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07/03/2025 15:26
Conclusão para despacho
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28/02/2025 17:40
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/02/2025 17:40
Processo Reativado
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27/02/2025 14:02
Protocolizada Petição
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01/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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26/04/2024 10:38
Protocolizada Petição
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17/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5439893, Subguia 16234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,82
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16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/04/2024 11:16
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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06/04/2024 11:15
Juntada - Certidão
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06/04/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Guia 5439893, Subguia 5391722
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06/04/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2024 11:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5439893 - R$ 158,82
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06/04/2024 11:15
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSÉ ESTEVAN TAVARES DA CUNHA
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11/03/2024 16:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2024 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
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11/03/2024 14:51
Baixa Definitiva
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09/03/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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16/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:39
Trânsito em Julgado
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16/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
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18/01/2024 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/01/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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12/12/2023 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/12/2023 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/12/2023 14:17
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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10/12/2023 11:49
Conclusão para julgamento
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10/12/2023 11:49
Despacho - Mero expediente
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10/12/2023 11:47
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências Vara Cível - 09/08/2023 14:00. Refer. Evento 43
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08/12/2023 14:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/10/2023 17:59
Protocolizada Petição
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22/08/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2023 18:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:02
Despacho - Mero expediente
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08/08/2023 16:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2023 13:31
Protocolizada Petição
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03/08/2023 18:24
Protocolizada Petição
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02/08/2023 09:11
Protocolizada Petição
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24/07/2023 17:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2023 17:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2023 17:36
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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10/07/2023 17:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2023 17:36
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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10/07/2023 17:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
-
10/07/2023 17:35
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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27/06/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2023 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 18:03
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiências Vara Cível - 09/08/2023 14:00
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03/05/2023 13:52
Despacho - Mero expediente
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08/02/2023 16:01
Conclusão para despacho
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17/12/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 12:46
Protocolizada Petição
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07/12/2022 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/11/2022 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2022 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2022 18:43
Despacho - Mero expediente
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06/10/2022 17:43
Conclusão para despacho
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13/09/2022 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/07/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2022 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 17:43
Protocolizada Petição
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08/04/2022 20:15
Protocolizada Petição
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04/04/2022 14:04
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2022 13:04
Expedido Carta pelo Correio
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31/01/2022 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2022 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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07/01/2022 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2021 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2021 22:54
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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07/12/2021 16:21
Conclusão para despacho
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07/12/2021 16:20
Lavrada Certidão
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07/12/2021 16:17
Processo Corretamente Autuado
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07/12/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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