01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000033-44.2025.8.27.2731/TOAUTOR: ELIAS CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, vez que não há qualquer reparo a ser feito na sentença embargada, que deve ser mantida incólume, pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025 12:20

Conclusão para decisão
29/07/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/07/2025 11:33

Conclusão para julgamento
23/07/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000033-44.2025.8.27.2731/TO AUTOR: ELIAS CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a petição inicial e os documentos a ela anexados, eis que preenchidos os requisitos de que tratam os artigos 319 usque 327 do Código de Processo Civil. À vista do histórico do Juízo, de que as audiências de conciliação envolvendo a Fazenda Pública têm, em regra, sido infrutíferas pela impossibilidade de comparecimento do respectivo procurador, com fundamento nos artigos 4º, 6º, 8º e 139, II e VI do Código de Processo Civil que tratam, em suma, do prazo razoável para solução integral do mérito, da cooperação entre os sujeitos do processo, dos princípios que devem ser resguardados na aplicação do ordenamento jurídico e da possibilidade de adequação do procedimento às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, excepcionalmente, DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

CITE-SE o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação (arts. 183, 335 e ss., CPC).

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se há interesse na produção de outras provas ou se desejam o julgamento antecipado do mérito.

Requerida a produção de provas, incumbe à parte especificar a prova pretendida, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC).

Ao final dessas etapas, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000033-44.2025.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: ELIAS CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 07/07/2025 - PETIÇÃOEvento 18 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 25/03/2025 - Despacho Mero expediente
08/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 22:51

Protocolizada Petição
07/07/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 14:53

Conclusão para despacho
11/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636592, Subguia 77526 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/02/2025 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636591, Subguia 77281 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
06/02/2025 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636592, Subguia 5475622
06/02/2025 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636591, Subguia 5475621
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:47

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/01/2025 17:10

Conclusão para despacho
06/01/2025 10:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIAS CARDOSO DE ALMEIDA - Guia 5636592 - R$ 50,00
06/01/2025 10:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIAS CARDOSO DE ALMEIDA - Guia 5636591 - R$ 39,00
06/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010076-36.2025.8.27.2700

Arthur Prudente Junqueira

Municipio de Palmas

Advogado: Carlos Antonio do Nascimento

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0009223-58.2025.8.27.2722

Fazer Negocios Financeiros LTDA

Daniel Barbosa da Silva Filho

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0004111-24.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Osvaldino Mourao Lima

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0006150-78.2025.8.27.2722

Andreza Karoliny Menezes Sousa

Municipio de Gurupi

Advogado: Alexandre Orion Reginato

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0018911-23.2025.8.27.2729

Brisa Costa Ayres Rodrigues Borges

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Brisa Costa Ayres Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2025 17:19

Exibir Processo