24/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004111-24.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: OSVALDINO MOURAO LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 20:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 17:47

Conclusão para decisão
25/02/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/01/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/01/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:26

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2024 17:52

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/09/2024 14:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/09/2024 17:52

Conclusão para decisão
06/09/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/07/2024 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
26/07/2024 18:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/07/2024 17:22

Conclusão para despacho
16/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/07/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:48

Decisão - Outras Decisões
24/06/2024 12:49

Conclusão para despacho
24/06/2024 12:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/06/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/06/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/05/2024 15:41

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/05/2024 15:37

Conclusão para julgamento
14/05/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 16:03

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2024 13:37

Conclusão para despacho
05/02/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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