TJTO - 0017914-40.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0017914-40.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ALEXANDRE DE CAMPOSADVOGADO(A): ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB SP315768) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2, e ainda que deverá conter data e assinatura atualizadas, com base no Tema Repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar nos autos INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PROCURAÇÃO AD JUDICIA), devendo ser observados os seguintes requisitos: - Data e assinatura(s) do(s) outorgante(s) ATUALIZADA, conforme Tema 1.198 (STJ). - Assinatura de próprio punho ou com certificação digital pela ICP-Brasil, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, da Nota Técnica nº 16 – PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO e do Provimento nº 4/2024 – CGJUS/ASJCGJUS, caso a procuração juntada contenha certificação, o certificado deverá ser juntada nos autos, sob pena de extinção do feito. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso URGENTE. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. -
09/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:19
Despacho - Mero expediente
-
13/06/2025 17:31
Conclusão para despacho
-
13/06/2025 17:30
Processo Corretamente Autuado
-
27/04/2025 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000178-22.2023.8.27.2715
Domingas dos Reis Gomes Ferreira
Icatu Seguros S/A
Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/04/2024 16:44
Processo nº 0001746-54.2024.8.27.2710
Juliete Morais Lima
Os Mesmos
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2025 13:41
Processo nº 0000178-22.2023.8.27.2715
Domingas dos Reis Gomes Ferreira
Icatu Seguros S/A
Advogado: Arnaldo Francelino de Moura
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/08/2024 17:09
Processo nº 0036761-95.2022.8.27.2729
Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...
Sylmara Nunes dos Reis
Advogado: Arcy Carlos de Barcellos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/10/2022 10:26
Processo nº 0000987-86.2025.8.27.2700
Alcina Barbosa
Estado do Tocantins
Advogado: Kare Marques Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/01/2025 14:33