30/06/2025 15:04

Conclusão para despacho
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 15:03

Recebido os autos
30/06/2025 13:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
30/06/2025 13:01

Lavrada Certidão
27/06/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051051-47.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JEFFERSON DE MELO OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:32

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 12:07

Conclusão para julgamento
28/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 22:00

Despacho - Determinação de Citação
13/01/2025 12:35

Conclusão para despacho
10/01/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/12/2024 14:26

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:26

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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