08/07/2025 15:46

Conclusão para despacho
08/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 15:46

Recebido os autos
07/07/2025 12:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/07/2025 12:54

Lavrada Certidão
07/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000411-06.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ORIVALDA SATURNINO ROMÃOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:45

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2025 13:13

Conclusão para julgamento
03/04/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:22

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 16:36

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 22:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/01/2025 13:17

Conclusão para despacho
15/01/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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