TJTO - 0001241-91.2024.8.27.2733
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
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Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 17:28 Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC 
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                                            11/07/2025 16:53 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45 
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                                            27/06/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            26/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001241-91.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00012419120248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: POLIANA DA SILVA BEMBEM (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 10/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)
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                                            25/06/2025 16:25 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            25/06/2025 15:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            25/06/2025 13:08 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC 
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                                            19/06/2025 00:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            10/06/2025 17:34 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38 
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                                            31/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            28/05/2025 10:09 Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 37 
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                                            26/05/2025 22:50 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 37 
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                                            21/05/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 14:17 Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02 
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                                            16/05/2025 14:17 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            16/05/2025 13:42 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12 
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                                            16/05/2025 13:36 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade 
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                                            15/05/2025 11:39 Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02 
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                                            15/05/2025 11:39 Juntada - Documento - Voto 
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                                            29/04/2025 16:58 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            14/04/2025 13:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> 
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                                            14/04/2025 13:08 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 351 
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                                            07/04/2025 22:17 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02 
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                                            07/04/2025 22:17 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            17/03/2025 16:09 Conclusão para julgamento 
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                                            13/03/2025 16:25 Remessa Interna - CCI02 -> SGB12 
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                                            12/03/2025 17:19 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 21 
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                                            07/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            25/02/2025 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2025 16:11 Remessa Interna - SGB12 -> CCI02 
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                                            24/02/2025 16:11 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            24/02/2025 13:20 Remessa Interna - CCI02 -> SGB12 
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                                            24/02/2025 11:10 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 
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                                            17/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            07/02/2025 12:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2025 12:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2025 17:44 Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02 
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                                            06/02/2025 17:44 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            06/02/2025 16:45 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12 
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                                            06/02/2025 15:11 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade 
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                                            06/02/2025 14:52 Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02 
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                                            06/02/2025 14:52 Juntada - Documento - Voto 
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                                            22/01/2025 15:14 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            07/01/2025 13:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b> 
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                                            07/01/2025 13:26 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 305 
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                                            16/12/2024 10:58 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02 
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                                            16/12/2024 10:58 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            25/11/2024 21:47 Conclusão para julgamento 
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                                            25/11/2024 16:17 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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