09/07/2025 14:52

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:37

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
09/07/2025 12:50

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
08/07/2025 16:38

Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
07/07/2025 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 145
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/06/2025 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
29/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/06/2025 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
25/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015560-03.2023.8.27.2700/TO REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
24/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 144
24/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:39

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
23/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/06/2025 13:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
23/06/2025 13:33

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 15:10

Recebimento - Retorno do MP com ciência
13/06/2025 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
13/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 127
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 127
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
10/06/2025 17:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/06/2025 16:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
10/06/2025 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
10/06/2025 16:10

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
10/06/2025 16:10

Juntada - Documento - Voto
10/06/2025 16:09

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12
27/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/05/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
26/05/2025 12:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 05/06/2025 14:00 Sequencial: 60
15/05/2025 17:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
15/05/2025 17:05

Juntada - Documento - Relatório
26/03/2025 17:11

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:15

Remessa Interna - DJPRES -> SGB12
24/03/2025 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/03/2025 17:07

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/03/2025 14:16

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/03/2025 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/02/2025 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/02/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/12/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 08:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/12/2024 08:57

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/10/2024 13:02

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/10/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/10/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
03/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2024 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/08/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
07/08/2024 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
07/08/2024 16:49

Processo Reativado
07/08/2024 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/07/2024 13:51

Baixa Definitiva
11/07/2024 13:50

Trânsito em Julgado
19/06/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
18/06/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
29/05/2024 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 71
27/05/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/05/2024 15:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/05/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
22/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
17/05/2024 15:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/05/2024 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
17/05/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
17/05/2024 11:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
17/05/2024 11:21

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 86
30/04/2024 16:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
30/04/2024 16:52

Juntada - Documento - Relatório
22/04/2024 13:05

Conclusão para julgamento
22/04/2024 12:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
22/04/2024 12:41

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/04/2024 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/04/2024 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
01/03/2024 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
01/03/2024 15:34

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
01/03/2024 15:34

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
29/02/2024 13:56

Conclusão para decisão
28/02/2024 18:03

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
28/02/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368930, Subguia 497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,12
22/02/2024 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368930, Subguia 5369257
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:51

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
26/01/2024 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/01/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Cancelada - 26/01/2024 13:10:57)
26/01/2024 13:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368930 - R$ 14,12
26/01/2024 13:09

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368928 - R$ 50,00
26/01/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368928 - R$ 50,00
26/01/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368927 - R$ 29,44
26/01/2024 12:54

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368926 - R$ 50,00
26/01/2024 12:54

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368925 - R$ 29,44
26/01/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368926 - R$ 50,00
26/01/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDA FERREIRA MENESES - Guia 5368925 - R$ 29,44
25/01/2024 15:06

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
25/01/2024 14:50

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
25/01/2024 14:50

Decisão - Outras Decisões
24/01/2024 20:20

Conclusão para decisão
24/01/2024 14:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
24/01/2024 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2024 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:46

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
20/11/2023 15:46

Decisão - Outras Decisões
17/11/2023 13:22

Conclusão para decisão
17/11/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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