11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0014000-37.2025.8.27.2706/TO RÉU: COMERCIAL ROFE LTDAADVOGADO(A): DIEGO MENEZES SOARES (OAB MA010021)ADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB MA008470) SENTENÇA As partes (MUNICIPIO DE ARAGUAINA e COMERCIAL ROFE LTDA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação.

POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/07/2025 14:47

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
07/07/2025 10:41

Conclusão para julgamento
07/07/2025 10:40

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 10:02

Protocolizada Petição
03/07/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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