14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009842-54.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00128526320188272729/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: VALMIR SANTOSADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651)AGRAVADO: HELENO GUIMARÃES DE CARVALHOADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315)ADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 04/07/2025 - Remessa Interna com despacho/decisão
04/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
04/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392163, Subguia 7086 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
04/07/2025 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/07/2025 10:55

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
03/07/2025 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
02/07/2025 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/07/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392163, Subguia 5377335
02/07/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALMIR SANTOS - Guia 5392163 - R$ 160,00
02/07/2025 16:08

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALMIR SANTOS - Guia 5392161 - R$ 320,00
30/06/2025 11:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391577, Subguia 6973 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
26/06/2025 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391577, Subguia 5377221
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009842-54.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: VALMIR SANTOSADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto por VALMIR SANTOS, em face da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Palmas, nos autos da ação de cumprimento de sentença movida por HELENO GUIMARÃES, que indeferiu pedido de reconsideração da medida constritiva anteriormente determinada, consistente na penhora mensal de 30% dos rendimentos líquidos do agravante.

O agravante pleiteia dentre outros pedidos, a concessão de prazo de cinco dias para efetuar o preparo recursal.

Contudo, o pedido não merece acolhimento.

Nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, o recorrente deve comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. Assim, não há previsão legal para a concessão de prazo adicional prévio à interposição para fins de recolhimento, tampouco para o diferimento puro e simples do preparo, salvo nas hipóteses de gratuidade de justiça devidamente requerida e deferida, o que não se verifica no caso em análise.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo de cinco dias para efetuação do preparo recursal.

Deste modo, deve-se aplicar a norma prevista no art. 1.007, § 4º do CPC, a qual prevê que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento total do preparo, deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Ex positis, INTIME-SE o recorrente, na pessoa do seu Advogado, para que providencie o recolhimento, em dobro, no prazo de até 05 (cinco) dias, do valor atinente ao preparo recursal, sob pena de deserção.

Certifique-se.

Após, volvam-me conclusos.
23/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
18/06/2025 18:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
18/06/2025 15:42

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VALMIR SANTOS - Guia 5391577 - R$ 160,00
18/06/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 152 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000863-19.2025.8.27.2728

Lucileia Pereira Gloria Luz

Municipio de Lagoa do Tocantins

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0018447-67.2023.8.27.2729

Tania Whitaker Scudeller

Fransuanne Cirqueira Duarte

Advogado: Wilson Goncalves Pereira Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0015000-58.2024.8.27.2722

Nubia Barbosa Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Tulio Lima Brandao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0039599-40.2024.8.27.2729

Edson Alves Machado

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0001128-91.2025.8.27.2737

Alexandro Ferreira de Araujo

Municipio de Monte do Carmo

Advogado: Pedro Lucas Braga de Azevedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 15:26

Exibir Processo